A Doutrina do 'Terrorismo Civil': Ameaçando Direitos da Primeira Emenda em Diversos Estados
Um think tank conservador, o **Manhattan Institute**, está liderando uma campanha nacional para redefinir infrações menores relacionadas a protestos como 'terrorismo civil'. Essa iniciativa legislativa, que já obteve sucesso em Utah e está em andamento no Arizona, visa aumentar as penalidades para a desobediência civil não violenta, levantando preocupações significativas entre defensores das liberdades civis e cidadãos preocupados com a privacidade sobre o futuro da livre expressão.
Um think tank de direita, o **Manhattan Institute**, cofundado em 1978 pelo ex-diretor da Central Intelligence Agency (CIA) **William Casey**, está por trás de esforços legislativos estaduais para classificar crimes menores relacionados a protestos como 'terrorismo civil'. Conhecido por sua influência na política de tolerância zero em Nova York nos anos 90 e na campanha da administração Trump contra programas de diversidade, igualdade e inclusão, o Instituto agora defende uma pena de 18 meses de prisão para atos como vandalismo, bloqueio de vias ou invasão de propriedade durante um protesto.
### A Gênese do 'Terrorismo Civil'
Esta iniciativa se alinha a um esforço mais amplo para reprimir organizações de esquerda e movimentos sociais, reformulando a desobediência civil não violenta como crimes potenciais. **Tal Fortgang**, um membro de política jurídica no **Manhattan Institute** e recém-formado em direito pela New York University, é um proponente chave dessa nova teoria.
Fortgang argumenta que 'os agitadores de esquerda de hoje empregam atos aleatórios de ilegalidade projetados para incomodar e perturbar o maior número possível de civis, na esperança de pressioná-los a fazer o governo mudar de rumo. Essa tática pode ser razoavelmente descrita como uma forma de terrorismo, embora os ativistas não sejam assassinos como a al-Qaida ou o Hamas — eles não usam armas, bombas ou ameaças de derramamento de sangue imprevisível. Em vez disso, eles se envolvem em *terrorismo civil*'.
Ele concentrou sua justificativa para essa teoria em ativistas anti-guerra, pró-Palestina e Black Lives Matter, alegando que eles constituem a 'maioria esmagadora de grupos envolvidos nesse comportamento'. Fortgang afirma que a prática em massa de crimes menores para intimidar ou coagir uma população a adotar certas políticas justifica a reclassificação como terrorismo civil.
### A Legislação Ganha Força: Utah e Arizona
Duas leis estaduais, escritas pelo **Manhattan Institute**, apoiado por bilionários, estão avançando ativamente a visão de Fortgang.
Em Utah, o **HB 331** foi aprovado no início deste ano e sancionado pelo Governador **Spencer Cox** em 24 de março. A lei aumenta as penalidades para 'conduta desordeira agravada' durante protestos, cria um novo crime para 'avançar ilegalmente organizações estrangeiras' e, controversamente, proíbe civis de usar máscaras em protestos, uma medida criticada por sua inconsistência, dada a capacidade das forças de segurança de usar máscaras.
No Arizona, a legislação modelo do **Manhattan Institute**, **HB 2136**, passou pela Câmara Baixa e aguarda votação no Senado estadual. Democratas do Arizona prometem dificultar a aprovação do projeto, com a Governadora **Katie Hobbs** tendo vetado uma lei semelhante no ano passado que tornaria o bloqueio de uma via um crime grave.
### Liberdades Civis Ameaçadas
Defensores das liberdades civis estão levantando sérios alertas sobre esses esforços legislativos. **Darrell Hill**, diretor de políticas da **American Civil Liberties Union of Arizona** (**ACLU of Arizona**), destaca o histórico do Arizona de mirar em manifestantes, observando que esses projetos fazem parte de uma narrativa promovida pela administração Trump para equiparar a atividade de protesto de esquerda ao extremismo e ao terrorismo com base simplesmente em pontos de vista ou atividades expressivas.
A senadora estadual do Arizona **Catherine Miranda**, a segunda maior democrata na câmara alta do Arizona, chamou o **HB 2136** de 'um ataque a todos os nossos direitos da Primeira Emenda — o direito de reunião, de livre expressão, de petição ao nosso governo'. Ela alertou que, se aprovimada, a lei do 'terrorismo civil' tornaria um crime grave para duas ou mais pessoas bloquearem uma via pública.
Fortgang, em resposta às preocupações sobre a infringência de direitos constitucionais, afirmou que permitir atos de desobediência civil sem controle 'subordinaria os interesses legítimos de todos os outros a manifestações cada vez maiores que tomam conta de nossas vidas'. O representante **Michael Way**, um representante estadual republicano de um subúrbio de Phoenix, citou protestos intensos sobre as políticas de aplicação de imigração do Presidente **Donald Trump** como justificativa para codificar o 'terrorismo civil'.
### Ecos Históricos de Repressão
As autoridades tanto no Arizona quanto em Utah já tentaram usar leis questionáveis para reprimir movimentos progressistas e de esquerda. Durante os protestos de 2020 após o assassinato de **George Floyd**, promotores em Salt Lake City e no Arizona acusaram manifestantes anti-brutalidade policial de crimes graves sob leis de gangues.
Em Phoenix, 15 manifestantes foram acusados de participação em uma gangue criminosa após promotores do Condado de Maricopa enganarem um grande júri sobre a existência de uma 'gangue ACAB (todos os policiais são bastardos)'. Essas acusações foram eventualmente arquivadas por um juiz, e a promotora principal foi suspensa da prática da advocacia por dois anos por seu papel na fabricação das acusações. Esses precedentes históricos ressaltam o potencial de mau uso de poderes legais expandidos contra manifestantes.