EFF alerta sobre riscos de privacidade e segurança no plano de Identidade Digital do Reino Unido
A **Electronic Frontier Foundation (EFF)** está expressando preocupações sobre o sistema nacional de identidade digital proposto pelo Reino Unido, citando potenciais violações de direitos de privacidade, sérios riscos de segurança e o aprofundamento de desequilíbrios de poder entre o estado e o público. A EFF apresentou comentários à consulta do governo do Reino Unido, pedindo uma reconsideração do plano.
Em setembro passado, o Primeiro-Ministro do Reino Unido, **Keir Starmer**, anunciou planos para introduzir um novo esquema de identidade digital no país. O plano visa facilitar a comprovação de identidade das pessoas, criando uma identidade virtual em dispositivos pessoais com informações como nome, data de nascimento, nacionalidade ou status de residência, e uma foto para verificar o direito de viver e trabalhar no país.
Desde então, a **EFF** juntou-se a organizações da sociedade civil baseadas no Reino Unido para instar o governo a reconsiderar esta proposta. Em uma carta conjunta de dezembro, antes do debate no Parlamento sobre uma petição assinada por 2,9 milhões de pessoas pedindo o fim dos planos do governo para implementar uma identidade digital nacional, a EFF e outras 12 organizações da sociedade civil escreveram a políticos do país, implorando aos parlamentares que rejeitassem a proposta do governo Trabalhista.
### Consulta Governamental e Resposta da EFF
No entanto, os políticos continuaram a explorar maneiras de construir um sistema de identidade digital no país, muitas vezes oscilando entre diferentes ideias e conceituações para tal plano. Em sua busca por clareza, o governo lançou uma consulta, 'Fazendo os serviços públicos funcionarem para você com sua identidade digital', buscando opiniões sobre um sistema nacional de identidade digital proposto no Reino Unido.
A EFF submeteu comentários a esta consulta, focando em seis questões interconectadas:
1. Escopo excessivo (Mission creep)
2. Violações de direitos de privacidade
3. Sérios riscos de segurança
4. Dependência de tecnologias imprecisas e não comprovadas
5. Discriminação e exclusão
6. Aprofundamento de desequilíbrios de poder entrincheirados entre o estado e o público.
### Preocupações Centrais
Mesmo as salvaguardas mais fortes recomendadas não podem resolver essas questões, e o problema central fundamental de um esquema de identidade digital obrigatório que desloca o poder dramaticamente dos indivíduos para o estado. Eles são buscados como uma solução tecnológica para problemas offline, mas em vez disso permitem que o estado determine o que você pode acessar, não apenas verifique quem você é, funcionando como uma chave para abrir – ou fechar – portas para serviços e experiências essenciais.
Ninguém deve ser coagido – técnica ou socialmente – a um sistema digital para participar plenamente da vida pública. É essencial que o governo do Reino Unido ouça as pessoas do país e diga não à identidade digital.
Leia a submissão completa da EFF [aqui](https://www.eff.org/document/eff-submission-uk-government-consultation-digital-id).