O governo não deve capacitar instituições religiosas a punir ou dissuadir membros de questionar sua fé. No entanto, a **Watch Tower Bible and Tract Society** está tentando explorar a lei de direitos autorais para desmascarar falantes anônimos online. A **EFF** interveio para instar os tribunais a não darem força de lei às tentativas da Watch Tower, com a ajuda do advogado local Jonathan Phillips do escritório **Phillips & Bathke, P.C.** ### O Caso de J. Doe O cliente da **EFF**, J. Doe, é um membro das Testemunhas de Jeová que se interessou pela história das declarações públicas da organização e como elas mudaram ao longo do tempo. Doe criou ferramentas de pesquisa para analisar esses documentos e um site, JWS Library, permitindo que outros usassem essas ferramentas e verificassem suas descobertas através de um arquivo que incluía documentos suprimidos pela igreja. Doe e outros descobriram profecias que não se concretizaram, o apagamento da desgraça de um líder, o aumento de apelos por obediência e doações, e outras percepções sobre as práticas das Testemunhas de Jeová. Doe também usou tradução automática em um documento em língua estrangeira para ajudar a comunidade a entender o que a igreja estava dizendo a diferentes públicos e também para entender potenciais mudanças nas atitudes da organização em relação à dissidência. Dentro da igreja, a dissidência ou mesmo o questionamento tem sido frequentemente punido com a rotulação de membros como apóstatas e o ostracismo – ou “desassociação” – deles. Como resultado, Doe e outros optam por falar anonimamente para evitar retaliações que poderiam custar-lhes relacionamentos familiares, de amizade e profissionais. ### Alegações de Direitos Autorais e o DMCA Não há lei contra questionar as Testemunhas de Jeová. Em vez disso, a Watch Tower argumenta que as atividades de Doe constituem violação de direitos autorais e busca usar o processo especial previsto no **Digital Millennium Copyright Act (DMCA)** para desmascará-los. Enviou intimações DMCA ao **Google** e à **Cloudflare**, buscando informações que os ajudassem a descobrir a identidade de Doe. O problema para a Watch Tower é que a pesquisa e os comentários de Doe são claros usos legítimos permitidos pela lei de direitos autorais. A Primeira Emenda não permite o desmascaramento de falantes anônimos com base em alegações tão fracas. De fato, a Primeira Emenda protege falantes anônimos precisamente porque alguns seriam dissuadidos de falar se enfrentassem retaliação por fazê-lo. A **EFF** está ao lado daqueles que questionam as alegações dos poderosos e que compartilham as ferramentas e o conhecimento necessários para fazê-lo. Eles instam os juízes do Distrito Sul de Nova York a anular essas intimações impróprias e não permitir que os direitos autorais sejam usados para suprimir discursos importantes e legítimos.