EFF Pede Investigação sobre Divulgação de Dados do Google para ICE
A **Electronic Frontier Foundation (EFF)** está instando os Procuradores-Gerais da Califórnia e de Nova York a investigar o **Google** por supostamente violar suas promessas de privacidade do usuário. A denúncia decorre de um incidente em que o Google forneceu dados de um usuário para a **Immigration and Customs Enforcement (ICE)** sem notificação prévia, impedindo-o de contestar a intimação.
Em setembro de 2024, Amandla Thomas-Johnson, então candidato a Ph.D. nos EUA com visto de estudante, participou brevemente de um protesto pró-Palestina. Em abril de 2025, a **ICE** enviou uma intimação administrativa ao **Google** solicitando seus dados. No mês seguinte, o Google entregou as informações de Thomas-Johnson à ICE, supostamente quebrando uma promessa de quase uma década de notificar os usuários antes de compartilhar seus dados com as autoridades.
### EFF Exige Investigação
A **Electronic Frontier Foundation (EFF)** apresentou denúncias aos Procuradores-Gerais da Califórnia e de Nova York, solicitando uma investigação sobre o **Google** por práticas comerciais enganosas. A EFF argumenta que o Google quebrou sua promessa de notificar os usuários antes de entregar seus dados às autoridades.
### Experiência de Thomas-Johnson
Amandla Thomas-Johnson relata sua experiência com as autoridades de imigração dos EUA, afirmando que acreditava que seu calvário havia terminado quando deixou o país para o Canadá. No entanto, semanas depois, enquanto estava em Genebra, Suíça, ele recebeu um e-mail do Google informando que os dados de sua conta já haviam sido entregues ao Departamento de Segurança Interna.
Thomas-Johnson observa que esperava receber um aviso prévio, semelhante a um associado que teve a oportunidade de contestar intimações antes que os dados fossem divulgados. No entanto, em seu caso, o Google já havia divulgado seus dados sem qualquer aviso prévio ou oportunidade de contestá-los.
### Promessa Quebrada do Google
De acordo com Thomas-Johnson, as próprias políticas do **Google** afirmam que ele notificará os usuários antes que seus dados sejam entregues em resposta a processos legais, incluindo intimações administrativas. Essa notificação tem como objetivo fornecer aos usuários a chance de contestar a solicitação. Em seu caso, essa salvaguarda foi contornada e seus dados foram entregues sem aviso, a pedido de uma administração que visava estudantes envolvidos em discurso político protegido.
A intimação, obtida posteriormente por seu advogado na **Electronic Frontier Foundation**, focou em informações do assinante, como endereços IP, endereços físicos e horários de sessão. Embora aparentemente inócuos, Thomas-Johnson argumenta que esses fragmentos podem formar um perfil de vigilância detalhado e invasivo, revelando localização, arranjos de moradia e padrões de comunicação.
### Poder do Estado e Dados Privados
A experiência de Thomas-Johnson destaca o potencial das autoridades para alvejar indivíduos e o papel que as empresas de tecnologia desempenham na facilitação dessas investigações por meio de seus enormes bancos de dados. Ele enfatiza a combinação de poder estatal, dados corporativos e inferência algorítmica, que pode ser difícil de detectar e contestar.
As consequências dessa experiência não são abstratas, pois Thomas-Johnson expressa preocupações sobre potencial escrutínio, segurança de viagens e responsabilidade.