Exportações de Tecnologia de Vigilância da UE sob Escrutínio por Abusos de Direitos Humanos
Um novo relatório da Human Rights Watch alega que empresas europeias de tecnologia de vigilância têm vendido spyware e ferramentas de intrusão para países com abusos de direitos humanos documentados. O relatório critica a **Comissão Europeia** por não fiscalizar efetivamente as vendas de tecnologia de vigilância dos estados membros, apesar das regras de exportação atualizadas.
Empresas europeias de tecnologia de vigilância estão sob fogo por supostamente exportar spyware e ferramentas de intrusão para nações com históricos questionáveis de direitos humanos, de acordo com um relatório recente da **Human Rights Watch**. O grupo de defesa alega que a **Comissão Europeia** não aplicou adequadamente as regulamentações de exportação atualizadas implementadas em 2021. Essas regras foram projetadas para coibir a prática de vender tecnologia de vigilância para países conhecidos por violações de direitos humanos.
**Fornecedores Baseados na União Europeia**
De acordo com o relatório, empresas na Bulgária, Polônia, Finlândia, Dinamarca, Estônia e República Tcheca venderam coletivamente tecnologia de vigilância para mais de duas dúzias de nações com um histórico de violações de direitos humanos. A **Human Rights Watch** baseou suas descobertas em documentos comerciais obtidos através de pedidos de liberdade de informação. França, Grécia, Espanha, Alemanha e Itália, todos exportadores conhecidos de tecnologia de vigilância, supostamente se recusaram a compartilhar registros comerciais relevantes ou ignoraram os pedidos da organização.
O mercado de spyware e tecnologia de vigilância está em expansão na **União Europeia**, com a maioria dos estados membros abrigando pelo menos um fornecedor. Um relatório de 2024 do **Google Threat Analysis Group** destacou que todas, exceto duas, das empresas nomeadas em sua análise da indústria de vigilância comercial são baseadas na **UE**.
**Deficiências Regulatórias**
"Apesar de um quadro regulatório projetado em parte para prevenir abusos, a **UE** atualmente faz muito pouco para prevenir vendas e transferências de seus estados membros para governos com um histórico de uso de tais tecnologias para repressão à dissidência e outras graves violações de direitos", afirmou o relatório.
A atualização de 2021 das regras de exportação da **UE** expandiu a definição de tecnologia de vigilância, determinou considerações de direitos humanos para os países clientes e criou um regime de relatórios para rastreamento de exportações. A **Comissão Europeia** está programada para avaliar essas regras em setembro e deve fortalecer os requisitos de diligência e transparência.
**Resposta da Comissão**
Um porta-voz da **Comissão Europeia** declarou que ela "atribui grande importância aos itens de ciber-vigilância, razão pela qual a **UE** fortaleceu significativamente os controles de exportação para tais itens, estipulando que eles não podem sair do território da **UE** sem uma autorização (ou licença) de exportação emitida pela autoridade competente dos estados membros". A declaração enfatizou que os estados membros são, em última instância, responsáveis por decidir qual tecnologia de vigilância exportar.
**Casos Específicos**
O relatório da **Human Rights Watch** não nomeou as empresas que exportam tecnologia para países que abusam de direitos humanos. No entanto, a Bulgária foi identificada como um dos principais exportadores, com empresas vendendo para mais de vinte países, incluindo os Emirados Árabes Unidos e o Azerbaijão. A Polônia permitiu a venda de sistemas de interceptação de chamadas telefônicas para Ruanda.
"O crescente uso governamental de spyware comercial e outros tipos de tecnologia de vigilância representa uma ameaça significativa aos direitos humanos em todo o mundo", conclui o relatório. "A **União Europeia**, cujos estados membros abrigam muitas das empresas que desenvolvem e exportam tais tecnologias em todo o mundo, faz parte do problema."
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