A **Federal Trade Commission (FTC)** está intensificando a fiscalização contra empresas de tecnologia que não estão em conformidade com o **Take It Down Act (TIDA)**, uma lei projetada para proteger indivíduos contra a disseminação de imagens íntimas não consensuais. A agência enviou cartas na semana passada para doze grandes empresas, notificando-as sobre o não cumprimento dos requisitos da Lei. ### Requisitos do TIDA O **Take It Down Act (TIDA)**, promulgado em maio de 2025, determina que as plataformas online forneçam um processo claro e fácil para que os indivíduos solicitem a remoção de imagens íntimas compartilhadas sem seu consentimento. Além disso, essas plataformas são obrigadas a excluir tais imagens em até 48 horas após o recebimento de uma solicitação válida. As plataformas abrangidas pela lei incluem sites, aplicativos e serviços online que hospedam conteúdo gerado pelo usuário ou publicam regularmente imagens íntimas. ### Fiscalização da FTC As cartas enviadas pela FTC instam as empresas a "imediatamente entrarem em conformidade" com a lei. O não cumprimento pode resultar em multas de até US$ 53.088 por violação. De acordo com a FTC, as empresas visadas devem: * Implementar um aviso claro e visível sobre o **TIDA** em sua página inicial e em qualquer lugar onde conteúdo íntimo possa aparecer. * Simplificar o processo de solicitação, permitindo que os usuários solicitem a remoção diretamente da foto ou vídeo. * Fornecer um "número de identificação" para cada solicitação, permitindo que as vítimas monitorem facilmente o progresso da remoção. O presidente da **FTC**, Andrew Ferguson, declarou: "Estamos prontos para monitorar a conformidade, investigar violações e aplicar o **Take It Down Act**. Proteger os vulneráveis — especialmente crianças — contra esse abuso prejudicial é uma prioridade máxima para esta agência e para esta administração." ### Tecnologias Recomendadas A **FTC** também aconselhou as empresas a usar hashing ou outras tecnologias para garantir que todas as duplicatas de conteúdo prejudicial sejam removidas simultaneamente. A agência sugere que as empresas de tecnologia compartilhem seus hashes com o **National Center for Missing and Exploited Children** para imagens que retratam menores, e com o **StopNCII.org** para imagens de adultos. O compartilhamento desses hashes entre as plataformas pode limitar significativamente a circulação das imagens. ### Empresas Visadas As cartas foram enviadas para: * **Alphabet** * **Amazon** * **Apple** * **Automattic** * **Bumble** * **Discord** * **Match Group** * **Meta** * **Microsoft** * **Pinterest** * **Reddit** * **SmugMug** * **Snapchat** * **TikTok** * **X** ### Contexto A aplicação do **Take It Down Act** ocorre após o chatbot Grok da **xAI** enfrentar críticas por gerar milhões de imagens "nudificadas", destacando a necessidade urgente de regulamentações eficazes e responsabilização das plataformas.