O Reino Unido está avançando em seus esforços para banir redes sociais para jovens. Antes do debate desta semana na Câmara dos Lordes sobre o tema, apresentamos um resumo do que aconteceu e o que tudo isso significa. ### Sobre o que foi a última votação? Em 9 de março, a Câmara dos Comuns discutiu emendas apresentadas pela Câmara dos Lordes à legislação principal do governo, o Children’s Wellbeing and Schools Bill. A Câmara dos Lordes havia apresentado uma emenda para “impedir que crianças menores de 16 anos se tornem ou sejam usuárias” de “todos os serviços regulamentados de usuário para usuário”, a ser implementada por “medidas altamente eficazes de garantia de idade”, que efetivamente proibiram menores de 16 anos de usar redes sociais. Quando esta proposta chegou à Câmara dos Comuns, os parlamentares a rejeitaram por 307 votos a 173. Em vez disso, a Câmara propôs sua própria emenda: permitindo que o Secretário de Estado introduza disposições “exigindo que os provedores de serviços de internet especificados” impeçam o acesso por crianças, menores de 18 anos em vez de 16, a serviços de internet especificados ou a recursos especificados; e restrinjam o acesso de crianças a serviços de internet especificados que os ministros forneçam. ### Quem recebe esses poderes? A proposta da Câmara redireciona o poder do Parlamento do Reino Unido e do regulador independente de telecomunicações do Reino Unido, **Ofcom**, para o Secretário de Estado de Ciência, Inovação e Tecnologia, atualmente Liz Kendall, que poderá restringir o acesso à internet para jovens e determinar que conteúdo é considerado prejudicial... simplesmente porque ela pode. A emenda também capacita o Secretário de Estado a limitar o uso de VPN para menores de 18 anos, bem como restringir o acesso a recursos viciantes e alterar a idade de consentimento digital no país; por exemplo, impedindo que menores de 18 anos joguem online após um determinado horário. ### Por que isso é um problema? Este processo carece de mecanismos de verificação ou responsabilização, pois os ministros não serão obrigados a demonstrar danos específicos aos jovens, o que essencialmente desfaz anos de esforços do **Ofcom** para avaliar serviços online de acordo com seus riscos. E dado o momento em que o Reino Unido se encontra atualmente, como a recusa em proteger as comunidades trans e LGBTQ+ e a exacerbação de discursos hostis e racistas, não é improvável que vejamos ministros começando a restringir conteúdo com o qual se opõem ideológica ou moralmente, em vez de porque o conteúdo é prejudicial com base em evidências estabelecidas e avaliado de acordo com princípios de direitos humanos estabelecidos. Sabemos de outras jurisdições como os Estados Unidos que a legislação que busca proteger os jovens geralmente abrange uma série de tópicos amplamente definidos. Alguns bloqueiam o acesso a sites que contêm algum “material sexual prejudicial a menores”, o que historicamente significou conteúdo sexual explícito. Mas alguns estados agora estão definindo o termo de forma mais ampla para que “material sexual prejudicial a menores” possa abranger qualquer coisa, como educação sexual; outros simplesmente listam uma variedade de danos vagamente definidos. Em qualquer um dos casos, este projeto de lei permitiria que os ministros direcionassem conteúdo LGBTQ+ online, colocando-o atrás de um portão de idade para menores de 18 anos, e esse risco é especialmente claro, dado o que já sabemos sobre as políticas de conteúdo das plataformas. ### Como isso afetará os jovens? A internet é um recurso essencial para jovens (e adultos) acessarem informações, explorarem comunidades e se descobrirem. Além de serem espaços onde as pessoas podem compartilhar vídeos engraçados e se envolver com conteúdo agradável, as redes sociais permitem que os jovens se conectem com o mundo de uma forma que transcende seu ambiente presencial, bem como encontrem informações que podem não se sentir seguros para acessar offline, como sobre abuso familiar ou sua sexualidade. Ao cortar essa conexão com pessoas e informações, proibindo as redes sociais, os políticos estão forçando milhões de jovens a um mundo sombrio e censurado. ### Como cada partido votou? A pressão inicial para proibir menores de 16 anos de usar redes sociais veio do Partido Conservador, que desde então acusou o Primeiro-Ministro do Reino Unido, Keir Starmer, de “hesitação e atraso” por não se comprometer com a proibição. Os Liberais Democratas também chamaram isso de “insuficiente”. O próprio Partido Trabalhista está dividido, com 107 parlamentares trabalhistas se abstendo na votação da emenda da Câmara dos Lordes. Mas sabemos que a questão da segurança online dos jovens é um tópico polarizador que os políticos têm – e continuarão a – usar para obter apoio público, independentemente de suas intenções reais. É por isso que continuaremos a instar os formuladores de políticas e reguladores a proteger os direitos e liberdades das pessoas online em todos os momentos, e não apenas a tomar o caminho mais fácil para um rápido aumento nas pesquisas. ### Como este projeto de lei se conecta ao Online Safety Act? O rascunho do Children’s Wellbeing and Schools Bill que veio dos Lordes previa que qualquer regulamentação relativa ao bem-estar dos jovens nas redes sociais “deve ser tratada como um requisito aplicável” com o Online Safety Act. A emenda da Câmara, no entanto, começa inserindo uma nova cláusula que altera o Online Safety Act. Por mais de seis anos, temos pedido ao governo do Reino Unido para aprovar legislação melhor sobre a regulamentação da internet, e quando o Online Safety Act foi aprovado, continuamos a defender os direitos das pessoas na internet – incluindo jovens – à medida que o **Ofcom** implementava a legislação. Este tem sido um esforço prolongado por parte de grupos da sociedade civil, tecnólogos, empresas de tecnologia e outros que participam do processo de consulta do **Ofcom** e instam o regulador a proteger os usuários da internet no Reino Unido. A emenda dos parlamentares essencialmente rasga isso. A Secretária de Tecnologia, Liz Kendall, disse recentemente que os ministros pretendiam ir além do atual Online Safety Act porque ele “nunca foi concebido para ser o ponto final, e sabemos que os pais ainda têm sérias preocupações. É por isso que estou preparada para tomar medidas adicionais.” Mas quando essas medidas adicionais a capacitam a tomar decisões arbitrárias sobre conteúdo e acesso, e a proibir menores de 18 anos de usar redes sociais, isso causa muito mais danos do que resolve. ### O Reino Unido está sozinho em propor legislação como essa? Infelizmente, não. Os apelos para proibir o acesso a redes sociais para jovens ganharam força desde que a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a impor uma em dezembro. Em 5 de março, a Indonésia anunciou um banimento de redes sociais e outras plataformas online “de alto risco” para usuários menores de 16 anos. Poucos dias depois, novas medidas entraram em vigor no Brasil que restringem o acesso a redes sociais para menores de 16 anos, que agora devem ter