A **Comissão Europeia** iniciou um processo contra a **Meta**, alegando violações do Digital Services Act (**DSA**) relativas à proteção de crianças menores de 13 anos no **Facebook** e **Instagram**. A questão central gira em torno da suposta falha da **Meta** em identificar, avaliar e mitigar diligentemente os riscos associados ao acesso de menores aos seus serviços. ### Falta de Verificação de Idade Embora os termos e condições da **Meta** estipulem uma idade mínima de 13 anos para acesso às plataformas, a empresa confia principalmente na autodeclaração, sem mecanismos robustos de fiscalização. Essa abordagem, segundo a Comissão, permite que crianças contornem facilmente as restrições de idade fornecendo datas de nascimento falsas. ### Remoção Insuficiente de Usuários Menores de Idade A **Comissão Europeia** argumenta ainda que a **Meta** não está identificando e removendo adequadamente os menores que já acessaram o **Instagram** e o **Facebook**. Essa falta de medidas proativas levanta preocupações sobre o potencial dano que essas plataformas podem infligir a usuários mais jovens e vulneráveis. ### Penalidades Potenciais A **Meta** agora tem a oportunidade de responder a essas conclusões preliminares. No entanto, se a **Comissão Europeia** determinar, em última instância, que a **Meta** violou o **DSA**, a empresa poderá enfrentar multas substanciais, potencialmente atingindo até 6% de sua receita anual de atividades comerciais principais. A Comissão também tem o poder de impor multas periódicas para garantir o cumprimento do **DSA**. ### Evidências Conflitantes A **Comissão Europeia** afirma que as respostas da **Meta** às consultas contradizem evidências substanciais que indicam que uma porcentagem significativa (10-12%) de crianças menores de 13 anos está usando ativamente o **Instagram** ou o **Facebook** na União Europeia. ### Revisão Necessária A **Comissão Europeia** exige que a **Meta** reformule completamente seus processos de avaliação de risco relativos ao impacto de suas plataformas em crianças. Isso inclui a implementação de medidas mais eficazes para prevenir o acesso de menores e melhorar a identificação e remoção de contas de menores existentes. A Comissão sugeriu que medidas de verificação de idade, conforme delineado nas diretrizes do **DSA**, poderiam ser uma solução viável. ### Investigações em Andamento Além desta investigação específica, a **Comissão Europeia** está conduzindo uma investigação em andamento sobre a conformidade da **Meta** com os requisitos de design do **DSA** destinados a prevenir o vício e salvaguardar a saúde mental de todos os usuários. ### Tendência Mais Ampla de Restrições em Mídias Sociais Esta ação contra a **Meta** se alinha com uma tendência crescente de regulamentações mais rigorosas sobre o uso de mídias sociais por menores na Europa. Por exemplo, o Senado francês votou recentemente pela proibição de crianças menores de 15 anos em plataformas de mídia social, e medidas semelhantes estão sendo consideradas ou implementadas na Espanha, Holanda, Reino Unido e Noruega.