X Desafia Ordem de Privacidade da FTC: Um Teste para Proteção de Dados na Era Musk
A **Federal Trade Commission (FTC)** está revisando um acordo de 2022 contra o **Twitter** (agora **X**), que multou a empresa em US$ 150 milhões por usar indevidamente dados de segurança de usuários para publicidade direcionada. O **X** entrou com um pedido na **FTC** para modificar ou anular a ordem, argumentando que a empresa original não existe mais, a nova liderança implementou programas robustos de privacidade e os termos atuais impõem custos desnecessários.
A **Federal Trade Commission (FTC)** anunciou na quarta-feira que está considerando se deve modificar ou anular completamente uma ordem de acordo de 2022 com o **Twitter**, agora renomeado como **X**.
O acordo original surgiu de alegações de que o **Twitter** usou dados de segurança de contas, como números de telefone e endereços de e-mail fornecidos para autenticação de dois fatores, para apoiar seu negócio de publicidade direcionada.
### O Acordo Original e as Alegações
Em maio de 2022, a **FTC** e o Departamento de Justiça anunciaram um acordo de US$ 150 milhões com o **Twitter**, juntamente com uma proibição para a empresa de lucrar com o que a **FTC** descreveu como "dados coletados de forma enganosa". A agência alegou que as práticas do **Twitter** violaram uma ordem de 2011 que impedia a empresa de deturpar suas medidas de privacidade e segurança.
"O **Twitter** obteve dados de usuários sob o pretexto de aproveitá-los para fins de segurança, mas acabou usando os dados para direcionar anúncios aos usuários", declarou a presidente da **FTC**, **Lina Khan**, na época. "Essa prática afetou mais de 140 milhões de usuários do **Twitter**, ao mesmo tempo em que impulsionou a principal fonte de receita do **Twitter**."
### Petição e Argumentos do X
O **X**, que passou para a propriedade de **Elon Musk** em outubro de 2022 e foi renomeado em 2023, entrou com um pedido na **FTC** argumentando que os termos do acordo são injustos e não são mais relevantes. De acordo com o pedido de comentários públicos da **FTC**, o **X** argumenta que a ordem foi emitida contra uma empresa que "não existe mais", que os funcionários responsáveis pelo suposto esquema não estão mais no **X** e que a empresa estabeleceu desde então um programa de privacidade e proteção de dados "de classe mundial".
Além disso, o **X** argumenta que a ordem "não serve mais a nenhum propósito regulatório válido, impondo milhões de dólares em custos desnecessários para lidar com obrigações e proteções já exigidas por regimes de privacidade domésticos e internacionais e por estruturas reconhecidas pela indústria que o **X** Corp. segue", conforme detalhado no [comunicado de imprensa](https://www.ftc.gov/news-events/news/press-releases/2026/06/ftc-seeks-comment-x-corp-petition-set-aside-or-modify-ftc-order-concerning-twitter) da **FTC**. A gigante da tecnologia também afirma que anular a ordem está alinhado com os princípios da Primeira Emenda e é "crítico para avançar a liderança americana em inteligência artificial".
### Período de Comentários Públicos em Andamento
A **FTC** convidou comentários públicos sobre se deve modificar ou anular a ordem. Este período de comentários públicos está aberto até 2 de julho, após o qual a agência decidirá os próximos passos. Essa decisão pode ter implicações significativas para a forma como os órgãos reguladores aplicam acordos de privacidade de dados, especialmente quando as empresas passam por grandes mudanças de propriedade e rebranding.